Os Direitos Sociais, elencados no Artigo 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88), são normas que exigem prestações positivas
do Estado. No contexto do adolescente em cumprimento
de medida socioeducativa, esses direitos são
fundamentais. Sobre os Direitos Sociais, analise as
afirmativas a seguir.
I.A educação, a saúde e o trabalho são reconhecidos como direitos sociais.
II.A profissionalização, assegurada no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é uma concretização do direito social à educação e ao trabalho.
III.O direito à moradia, previsto no Art. 6º, justifica que os quartos nas unidades socioeducativas tenham condições de habitabilidade e dignidade.
Está correto o que se afirma em:
I.A educação, a saúde e o trabalho são reconhecidos como direitos sociais.
II.A profissionalização, assegurada no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é uma concretização do direito social à educação e ao trabalho.
III.O direito à moradia, previsto no Art. 6º, justifica que os quartos nas unidades socioeducativas tenham condições de habitabilidade e dignidade.
Está correto o que se afirma em: