Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde em seu território, em articulação com a rede organizada.

Formular e implementar políticas de saúde pública adaptadas às realidades locais, garantindo a integralidade das ações.

Definir e coordenar o sistema nacional de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, bem como estabelecer normas e padrões de qualidade para alimentos, medicamentos e outros produtos.

Executar serviços de atenção básica e supervisionar diretamente o funcionamento das unidades de saúde municipais.

Elaborar o orçamento municipal de saúde e controlar a aplicação de recursos provenientes de transferências federais.