3706791
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
O período entre os anos de 1973 a 1986 é considerado por Oliveira (2007), o período mais representativo da era regulatória do setor de aviação civil. Nesse período, chamado pelo autor de “Regulação com Política Industrial”, as autoridades governamentais tinham como objetivo adotar instrumentos de regulação econômica e mecanismos de política desenvolvimentista.
A política desse período (1973/1986) se caracterizava, na prática, por um conjunto de ações explicitadas abaixo, exceto: