O PPP é um documento regulamentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e tem como uso principal a solicitação de aposentadoria especial.

O PPP pode auxiliar na comprovação de insalubridade ou periculosidade, para fins judiciais ou administrativos, por parte do empregado.

O PPP detalha as condições do ambiente de trabalho e os agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto, como agentes físicos (ruído, calor), químicos e biológicos.

A empresa deve emitir o PPP sempre que solicitado pelo trabalhador, mesmo que não esteja ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, tendo um prazo de 7 (sete) dias para emissão.

O PPP é elaborado e fornecido pelo empregado ao empregador, mediante anotação em diário pessoal fornecido pela empresa, mantendo um controle preciso das atividades realizadas.