O benefício é garantido a qualquer cidadão brasileiro, independentemente da situação de vulnerabilidade social.

O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, não havendo a necessidade de comprovação de deficiência ou idade mínima.

O benefício é destinado a trabalhadores com registro formal desde que tenham contribuído para a previdência por pelo menos 12 meses.

Pessoas idosas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

Prevê a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.