Questão 4258896

4258896 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. À luz da Lei Federal n. 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pelo Ministério da Saúde.

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se organizar em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva exclusivamente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aplica-se aos consórcios administrativos interestaduais o princípio da direção única, e respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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