4201499
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Um aluno da rede municipal sofre lesão durante
atividade esportiva organizada pela escola, após queda
de estrutura móvel instalada para evento interno. A
família ajuíza ação indenizatória contra o Município,
alegando falha na manutenção do equipamento e
ausência de isolamento da área. A Secretaria de
Educação informa que o equipamento havia sido
montado por servidor municipal sem treinamento
específico, mas sustenta que o Município só responderia
se ficasse comprovado dolo do agente público. O
Prefeito pergunta à Procuradoria se a responsabilidade
civil estatal depende de culpa administrativa, se cabe
ação regressiva e se a apuração disciplinar deve
aguardar o término da ação indenizatória proposta pela
família.
Considerando a responsabilidade civil do Município por danos causados por seus agentes e a possibilidade de regresso, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a responsabilidade civil do Município por danos causados por seus agentes e a possibilidade de regresso, assinale a alternativa CORRETA.