Magna Concursos
4203798 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Em um contrato de fornecimento de bens, que não é obra nem serviço de engenharia, o edital prevê garantia de execução de 5% do valor inicial e relaciona as modalidades admitidas em lei. Após a homologação, a Administração pretende impor ao contratado a modalidade que considera mais segura e cogita elevar o percentual. Cabe à assessoria definir a quem compete escolher a modalidade e qual o teto de eventual majoração nesse tipo de objeto. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
 

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