Questão 4147006

4147006 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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A responsabilidade dos profissionais liberais é tratada de forma específica e diferenciada no Código de Defesa do Consumidor, afastando-se da regra geral da responsabilidade objetiva imposta aos demais fornecedores de serviços. Tal tratamento visa a considerar as particularidades da prestação de serviços de natureza intelectual. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é sempre de natureza objetiva, independentemente da demonstração de culpa, equiparando-se integralmente à responsabilidade dos demais fornecedores de serviços, sem qualquer distinção legal.

O ônus da prova da culpa do profissional liberal pela eventual falha na prestação do serviço compete, em todas as hipóteses, ao próprio consumidor, em conformidade com a regra geral de distribuição do ônus da prova estabelecida no Código de Processo Civil.

A responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva, sendo apurada mediante a rigorosa verificação de culpa, salvo quando o serviço por eles prestado for de natureza médica ou odontológica, hipóteses em que a responsabilidade se torna objetiva.

Para a configuração da responsabilidade civil do profissional liberal, basta a comprovação do dano sofrido pelo consumidor e do nexo de causalidade entre a conduta do profissional e o dano, sendo a culpa presumida pela própria existência da lesão.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa, nos termos da expressa disposição do § 4º, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo uma exceção à regra geral da responsabilidade objetiva.

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