3768630
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: RENASCER
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: RENASCER
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação é uma medida privativa de liberdade que deve respeitar os princípios de brevidade, excepcionalidade e a condição peculiar do adolescente. Nesse contexto, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I.Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.
II.Receber visitas, ao menos, semanalmente.
III.Corresponder-se com seus familiares e amigos.
É CORRETO o que se afirma em: