Segundo o tempo de guarda do prontuário
odontológico, analise as sentenças a seguir:
I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
I- O prontuário odontológico pertence ao cirurgião-dentista, que decide livremente sobre seu tempo de guarda e eventual eliminação, não havendo previsão legal específica sobre prazos mínimos.
II- O prazo mínimo de guarda do prontuário odontológico é de dez anos após o último comparecimento do paciente; contudo, quando o paciente for menor de dezoito anos, esse prazo deve ser contado a partir da data em que completar a maioridade.
III- De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a existência de vício oculto ou defeito de difícil constatação pode estender a necessidade de guarda do prontuário por período indeterminado, inclusive por toda a vida do paciente ou do profissional.
IV- A Lei n.º 13.787/2018 determina que todos os prontuários odontológicos, independentemente do suporte, devem ser obrigatoriamente eliminados após vinte anos do último registro, vedada qualquer outra destinação.
V- A legislação permite, alternativamente à eliminação do prontuário, sua devolução ao paciente, bem como a fixação de prazos diferenciados de guarda, desde que sejam preservados o sigilo, a confidencialidade e a intimidade das informações.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
