comunicação de saída ao Órgão de Despacho no prazo máximo de quatro horas após a partida efetiva

solicitação de entrada apenas quando a embarcação estiver transportando cargas das classes 1 e 7 do Código IMDG

emissão do Passe de Saída pelo representante da embarcação logo após o término das operações de carga e descarga

autorização prévia por via diplomática com antecedência mínima de noventa dias para qualquer navio de bandeira nacional