No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois condiciona a segurança jurídica dos usuários e a responsabilidade do poder outorgante. Considerando a variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa correta: