Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
A Lei Federal nº 13.146/2015 é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre a referida lei, analise as assertivas que seguem:
I. Para fins de aplicação da Lei, consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
III. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Está(ão) CORRETA(S):