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4156726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
Provas:

A Constituição Federal de 1988 organiza a Administração Pública brasileira em administração direta e indireta, ambas submetidas aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando esse modelo, analise a situação hipotética:

  1. Um município cria uma entidade para gerir serviços de saneamento básico, com autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito público.
  2. Um Estado institui uma sociedade de economia mista para explorar atividade econômica de transporte coletivo intermunicipal.
  3. No âmbito da União, um ministério passa a coordenar políticas públicas de saúde.
  4. Uma fundação pública federal é incumbida de desenvolver pesquisas científicas voltadas à saúde coletiva.

À luz da organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:

 

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