3941444
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Provas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos
sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma
que é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados
à vida, saúde e educação. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa que expressa
corretamente a relação entre esses dois direitos para
crianças e adolescentes.