Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
4261365
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Benevides-PA
Provas:
Guarda Municipal
Provas
×
Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
É competência dos Municípios de acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil:
A
legislar sobre assuntos de interesse local.
B
criar, organizar e suprimir distritos, observada legislação municipal.
C
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora municipal e estadual.
D
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Guarda Municipal
50 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
