4201504
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
No centro histórico do Município, um casarão particular
foi tombado por sua relevância arquitetônica e por
integrar conjunto urbano protegido. O proprietário,
alegando alto custo de manutenção e interesse em
construir estacionamento, inicia demolição parcial sem
autorização do órgão competente. A fiscalização
embarga a obra e encaminha o caso à Procuradoria. Em
sua defesa, o particular afirma que o tombamento retirou
integralmente seu direito de propriedade e que, por isso,
poderia demolir o imóvel ou exigir indenização imediata.
O órgão cultural informa que o imóvel ainda pode ser
utilizado para fins compatíveis, desde que preservadas
fachada e volumetria, e que a demolição compromete a
integridade do conjunto protegido.
Considerando os efeitos jurídicos do tombamento e os limites de intervenção no bem protegido, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os efeitos jurídicos do tombamento e os limites de intervenção no bem protegido, assinale a alternativa CORRETA.