- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
A legitimação ativa para a instauração do controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal, regulada em rol estrito no Artigo 103
da Constituição Federal de 1988, passou por importantes
atualizações hermenêuticas para contornar a rigidez
histórica da chamada "jurisprudência defensiva". O
reconhecimento de novos sujeitos coletivos como
legítimos guardiões do bloco de constitucionalidade
reflete a adequação do processo constitucional aos
mandamentos de representatividade social e isonomia
formal.
Considerando as diretrizes normativas vigentes e os precedentes recentes do STF sobre a legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as diretrizes normativas vigentes e os precedentes recentes do STF sobre a legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.