Questão 3994823

3994823 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Chapadão Lageado-SC

Provas:

De acordo com o art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O direito social ao transporte foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 90/2015.

A Constituição estabelece a obrigatoriedade de o poder público fornecer alimentação e moradia de forma gratuita e irrestrita a todos os cidadãos.

A previdência social, como direito social, está condicionada à comprovação de situação de vulnerabilidade pelo cidadão.

O direito a uma renda básica familiar é garantido, pela Constituição, a todo brasileiro, independentemente de sua situação socioeconômica.

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