Questão 4243264

4243264 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Monitor Escolar - Suporte às Crianças com Deficiência
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na consolidação da doutrina da proteção integral no Brasil. Considerando suas disposições, é correto afirmar que o ECA

prioriza medidas de caráter disciplinar voltadas aos menores em condição de vulnerabilidade.

prioriza situações de risco social, garantido universalidade dos direitos dos menores.

estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta.

visa à proteção e ao acolhimento de adolescentes em conflito com as leis.

define que a garantia de direitos dos menores é atribuição do Estado.

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