conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.

recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.

retirar-se do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.

conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB.

estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.