4203202
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O direito ao respeito, previsto no Art. 17 do ECA,
consiste na inviolabilidade da integridade física,
psíquica e moral da criança e do adolescente. Esse
direito abrange especificamente a preservação:
