4243317
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura os
direitos de estudantes com deficiência, transtorno
do espectro autista e altas
habilidades/superdotação. Com base nesse marco
legal, assinale a alternativa correta.