Questão 4272222

4272222 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Barcarena-PA

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Após a mudança de endereço da família, o responsável por um estudante matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental solicitou sua transferência para uma escola pública próxima à nova residência, na qual o irmão do estudante frequentava o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao analisar o pedido, a direção considerou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito assegurado nessa situação.

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que residam no mesmo endereço, ainda que frequentem etapas ou ciclos distintos da Educação Básica.

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa, desde que sejam matriculados no mesmo turno escolar.

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, cabendo ao sistema de ensino considerar a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento apenas como critério de prioridade na distribuição das vagas.

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, mas condiciona a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a que os irmãos frequentem o mesmo ano ou série do Ensino Fundamental.