Magna Concursos
4029965 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma regra específica para situações de iminente perigo público, onde o Estado interfere na propriedade privada. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a competência da autoridade e o direito do proprietário nesse cenário de requisição administrativa.
 

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