Questão 4295510

4295510 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

Provas:

Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:

O transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.

A assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.

A previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.

A moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.

A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta