À luz da Lei nº 8.429/1992 e das normas relativas aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
Apenas servidores públicos ocupantes de cargo efetivo podem praticar atos de improbidade administrativa.
À luz da Lei nº 8.429/1992 e das normas relativas aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.
Apenas servidores públicos ocupantes de cargo efetivo podem praticar atos de improbidade administrativa.
