Questão 3714974

3714974 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico II
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Lei 13.709/2018: LGPD

Acerca da coleta, do tratamento e do armazenamento de dados pessoais no SEBRAE, assinale a opção correta.

Quando a coleta dos dados se der pela base legal do consentimento, a manifestação de vontade do titular deverá ser realizada unicamente de forma escrita.

A coleta de dado pessoal significa a entrada do dado pessoal no sistema SEBRAE, exclusivamente por meios digitais, tais como sites, aplicativos ou emails.

O consentimento relativo ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser específico e dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo representante legal.

O titular dos dados pessoais deve ser informado, no ato da coleta do consentimento, sobre a impossibilidade de revogá-lo.

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