Questão 4227248

4227248 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

Provas:

Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O réu poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Ao preso não será concedida a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

No processo, as provas obtidas por meios ilícitos podem ser admitidas nos casos em que comprovem a prática do crime.

A prisão poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia.

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