As Secretarias Municipais de Saúde têm como competência não destinar recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde, visto que, todo financiamento destas ações é das Secretarias Estaduais de Saúde;

Promover a participação e o controle social e reforçar as ações comunitárias de promoção da saúde nos territórios.

Elaborar materiais educativos visando à socialização da informação e à divulgação de programas, planos, projetos e ações de promoção da saúde

Apoiar e promover, de forma privilegiada, a execução de programas, planos, projetos e ações diretamente relacionados à promoção da saúde, considerando o perfil epidemiológico e as necessidades do seu território.

Incorporar ações de promoção da saúde aos Planos Plurianual e Municipal de Saúde.