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Respondida
4134347
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Oficial - Cadete
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Licitações
Lei 14.133/2021
Considerando o descrito na
Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
, é
CORRETO
afirmar que é inexigível a licitação.
A
Quando inviável a competição.
B
Quando não surgiram licitantes interessados.
C
Quando não foram apresentadas propostas válidas.
D
Para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
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