A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Assistência Social.

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado, exclusivamente, pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social. Portanto, não é permitida a integração ao sistema de qualquer outra entidade e organização de assistência social.

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Previdência Social.

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema centralizado e autônomo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).