Magna Concursos
4234830 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.

Para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a demonstração do estado de insolvência do fornecedor e do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

 

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Analista Administrativo - Direito

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