3791689
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Provas:
O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade
frente ao não cumprimento das suas prerrogativas.
Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime
punível
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