Magna Concursos
4104699 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Provas:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.

A CF, ao prever a liberdade de manifestação do pensamento como garantia fundamental, veda o anonimato.

 

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