A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – 13.145/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em 6 de julho de 2015 e entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016. Ela consolida direitos e garantias para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena, igualdade de condições com as demais pessoas. A inclusão de alunos com deficiência nas aulas de Educação Física deve ser orientada pelo princípio de: