A comunicação às autoridades deve ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, sem envolver outros profissionais de saúde.

A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou de seus responsáveis.

Em casos de violência contra adultos conscientes, a notificação compulsória depende do consentimento do paciente, mesmo que a situação esteja prevista como obrigatória por Lei.

A notificação compulsória deve ser realizada apenas com autorização judicial, mesmo em casos previstos em lei como violência sexual ou maus-tratos.