Os serviços públicos de interesse urbano podem ser prestados pelas entidades estatais, União, Estados-federados, Distrito
Federal e Municípios, a partir da definição de competências estabelecidas pela Constituição Federal. Com relação às
definições dos principais serviços urbanos, relacione as colunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta:
1- Arruamento. 2- Alinhamento. 3- Nivelamento. 4- Água e esgoto sanitário. 5- Coleta de lixo e limpeza de vias e de logradouros públicos. 6- Drenagem de águas pluviais. 7- Pavimentação.
( ) É a fixação da cota dos lotes, relativamente às vias urbanas, sendo uma imposição urbanística.
( ) Conjunto de vias de circulação, logradouros públicos e espaços livres aprovado pela Prefeitura em uma determinada área urbana ou urbanizável. Depende de prévia aprovação da Prefeitura, portanto, a Prefeitura deve ter um conjunto de normas especificando as prescrições, as quais estão contidas na Lei de Zoneamento ou na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A responsabilidade sobre esses serviços é comum às esferas da União, dos Estados-federados e dos Municípios, nos termos da Constituição Federal. Assim, o Poder Público competente para prestar o serviço, exercer a regulação e o controle dos serviços não é apenas uma dessas três esferas, mas todas elas. No entanto, na prática os serviços de distribuição desses têm sido considerados de atribuição local, isto é, municipal.
( ) É de responsabilidade das Prefeituras, assim como a sua manutenção. O custo desta manutenção é cobrado por meio de taxa, lançado em conjunto com o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.
( ) É o limite entre a propriedade privada (lote) e o domínio público urbano. Aprovado um determinado loteamento, este está consequentemente estabelecido. No entanto, de modo unilateral, a Prefeitura poderá impor um novo, desde que em benefício coletivo do traçado viário da cidade.
( ) São serviços de interesse local e, portanto, de responsabilidade do Município. Cada vez mais constata-se a contratação de empresas especializadas para executar tais serviços. Com relação a esses serviços, observa-se cada vez mais a dificuldade no tratamento e na disposição dos resíduos sólidos. Para enfrentar estes problemas, os Municípios podem se consorciar, instalando de forma conjunta aterros, usinas e até mesmo incineradores.
( ) É um serviço público municipal, envolvendo também as obras de retificação, alargamento e proteção de canais, rios e córregos. Os custos e a manutenção são cobertos por impostos gerais, não se cobrando taxa ou tarifa.
1- Arruamento. 2- Alinhamento. 3- Nivelamento. 4- Água e esgoto sanitário. 5- Coleta de lixo e limpeza de vias e de logradouros públicos. 6- Drenagem de águas pluviais. 7- Pavimentação.
( ) É a fixação da cota dos lotes, relativamente às vias urbanas, sendo uma imposição urbanística.
( ) Conjunto de vias de circulação, logradouros públicos e espaços livres aprovado pela Prefeitura em uma determinada área urbana ou urbanizável. Depende de prévia aprovação da Prefeitura, portanto, a Prefeitura deve ter um conjunto de normas especificando as prescrições, as quais estão contidas na Lei de Zoneamento ou na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
( ) A responsabilidade sobre esses serviços é comum às esferas da União, dos Estados-federados e dos Municípios, nos termos da Constituição Federal. Assim, o Poder Público competente para prestar o serviço, exercer a regulação e o controle dos serviços não é apenas uma dessas três esferas, mas todas elas. No entanto, na prática os serviços de distribuição desses têm sido considerados de atribuição local, isto é, municipal.
( ) É de responsabilidade das Prefeituras, assim como a sua manutenção. O custo desta manutenção é cobrado por meio de taxa, lançado em conjunto com o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.
( ) É o limite entre a propriedade privada (lote) e o domínio público urbano. Aprovado um determinado loteamento, este está consequentemente estabelecido. No entanto, de modo unilateral, a Prefeitura poderá impor um novo, desde que em benefício coletivo do traçado viário da cidade.
( ) São serviços de interesse local e, portanto, de responsabilidade do Município. Cada vez mais constata-se a contratação de empresas especializadas para executar tais serviços. Com relação a esses serviços, observa-se cada vez mais a dificuldade no tratamento e na disposição dos resíduos sólidos. Para enfrentar estes problemas, os Municípios podem se consorciar, instalando de forma conjunta aterros, usinas e até mesmo incineradores.
( ) É um serviço público municipal, envolvendo também as obras de retificação, alargamento e proteção de canais, rios e córregos. Os custos e a manutenção são cobertos por impostos gerais, não se cobrando taxa ou tarifa.
