Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara
da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a
determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia
interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para
a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
O cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.
