Questão 4294804

4294804 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Anguera-BA

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Assistente Social
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Políticas Sociais

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reorganizado pela Lei nº 13.840/2019, estabelece diretrizes para a prevenção, atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. No que tange aos princípios, diretrizes e modalidades de tratamento previstos na legislação vigente, assinale a alternativa correta:

O SISNAD adota como diretriz exclusiva a estratégia de Redução de Danos, sendo vedada a aplicação de qualquer modelo terapêutico baseado na abstinência total, em respeito à autonomia da vontade do usuário.

A internação involuntária apenas será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo ser realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, com prazo máximo de 90 (noventa) dias, e autorizada por médico devidamente registrado.

A internação involuntária de dependentes de drogas deve ser realizada obrigatoriamente sem a necessidade de laudo médico, bastando o requerimento fundamentado do Assistente Social ou do responsável legal para a efetivação da medida.

As Comunidades Terapêuticas, no âmbito do SISNAD, são caracterizadas como unidades de saúde de alta complexidade, responsáveis pela desintoxicação aguda e pelo manejo de crises de abstinência com suporte farmacológico.

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado de forma isolada do meio social, priorizando-se o confinamento em comunidades fechadas como estratégia principal para a reinserção social e o fortalecimento de vínculos familiares.

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