4241191
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Provas:
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Por meio de uma parceria público-privada, determinado
município expandirá sua oferta de transporte público.
Nesse contrato já assinado entre as partes, de prazo de
duração de 15 anos, a remuneração do parceiro privado
virá da tarifa paga pelo usuário e de uma contraprestação
pecuniária paga pelo orçamento público. A partir dessas
características, está-se diante de uma