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Respondida
4213419
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Ipu-CE
Provas:
Professor - Anos Iniciais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Segundo o Artigo 18 da Lei nº 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:
A
as instituições do ensino fundamental, de educação infantil e de educação especial mantidas pelo Poder Público municipal.
B
os órgãos municipais de educação e os centros de apoio.
C
os órgãos municipais de educação e os assistenciais de apoio.
D
as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
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