A Lei n.º 9.394/1996 sofreu modificações pela Lei n.º 13.415/2017, que estabeleceu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência obrigatória para os currículos escolares.

A Lei n.º 9.394/1996 foi alterada pela Lei n.º 12.796/2013, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola no currículo das séries finais do ensino fundamental e médio.

A Lei n.º 9.394/1996 foi revisada pela Lei n.º 14.113/2021, que introduziu a educação digital obrigatória em todas as etapas da educação fundamental, da educação básica e do ensino superior.

A Lei n.º 9.394/1996 sofreu alteração pela Lei n.º 13.796/2019, que incluiu a garantia do acesso a computadores com internet em alta velocidade nas escolas públicas e privadas.

A Lei n.º 9.394/1996 foi modificada pela Lei nº 14.720/2022, que estabeleceu o financiamento integral da educação básica dos cursos profissionalizantes por meio do Sistema Único de Educação.