Questão 3841122

3841122 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

Provas:

A respeito da arguição de incompetência, é CORRETO o que se afirma em:

A parte que arguir incompetência relativa poderá suscitar conflito de competência.

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito.

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, não surtirão efeitos as decisões proferidas por juízo incompetente quando reconhecida a incompetência.

O despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não interromperá a prescrição.

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