- Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU
- Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas
- Tribunais de ContasEficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
Durante uma auditoria de conformidade em uma
instituição pública federal de ensino, o Tribunal de
Contas da União (TCU) detectou uma
irregularidade grave em um contrato de
manutenção predial em vigor, em que os preços
praticados estavam 40% acima da média de
mercado (sobrepreço). Também, verificou-se que o
Diretor de Administração da unidade não prestou
contas de um suprimento de fundos recebido no
ano anterior. Com base nas normas
constitucionais de controle externo, assinale a
alternativa que apresenta a atuação correta do
TCU.