A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDBEN) é documento norteador que estabelece as premissas para a estrutura e funcionamento da educação no país.
Avalie o que se afirma sobre as regras estabelecidas para a educação em níveis fundamental e médio.

I - A classificação na primeira etapa do Ensino Fundamental ocorrerá por promoção.
II - A responsabilidade pelo controle da frequência está com o estabelecimento de ensino.
III - O regimento escolar está impedido de estabelecer formas diferenciadas de progressão.
IV - Os estabelecimentos de ensino deverão cumprir 800 horas de carga horária mínima anual.

Está correto apenas o que se afirmar em