Questão 4067115

4067115 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Durante programa transmitido ao vivo, um entrevistado imputou falsamente crime a empresário local. Posteriormente comprovou-se a falsidade. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade civil do veículo depende apenas da comprovação do dano.

A empresa jornalística somente se exime de responsabilidade se comprovar que desconhecia totalmente o entrevistado.

A empresa jornalística responde civilmente independentemente de culpa, bastando a demonstração da falsidade da acusação.

A empresa jornalística responde objetivamente pela mera divulgação da acusação falsa, ainda que a entrevista tenha sido transmitida ao vivo.

Tratando-se de entrevista transmitida ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro, devendo, contudo, assegurar o direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque, sob pena de responsabilidade.

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