Magna Concursos
4068800 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SAAE Indaiatuba
Carlos é servidor administrativo do SAAE de Indaiatuba e recebeu a incumbência de formalizar a aquisição de um lote de cartuchos de tinta para as impressoras da autarquia, no valor de R$ 25.000,00. A empresa vencedora do processo licitatório realizará a entrega imediata e integral dos materiais, e o edital especifica que não haverá obrigações futuras, como assistência técnica ou garantias estendidas. Carlos é questionado por seu superior se é obrigatória a assinatura de um “termo de contrato” formal ou se o documento poderá ser substituído. Com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Carlos deverá responder, corretamente, que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de TI - Desenvolvimento de Sistemas

40 Questões