- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Segundo Bobbio (1992), os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias. Considerando essa informação e as regras constitucionais acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Dentre as características dos direitos fundamentais, pode-se destacar a indisponibilidade, ou seja, mesmo que seja o titular do direito, não se pode abrir mão de direito fundamental.
